CNH com menos aulas obrigatórias: riscos e impactos nos acidentes de trânsito

A recente flexibilização das exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a redução ou eliminação da quantidade mínima de aulas práticas obrigatórias, reacende um debate sensível e de grande relevância social: até que ponto a diminuição da formação prática dos condutores pode impactar a segurança no trânsito?

O trânsito brasileiro, historicamente, já convive com índices elevados de acidentes, muitos deles decorrentes de falhas humanas, imperícia e tomada de decisões inadequadas. Nesse contexto, a formação do condutor não é um mero requisito burocrático, mas um instrumento essencial de prevenção.

Um dos principais problemas da nova modalidade é a insuficiência de preparo técnico. Aulas práticas não se limitam ao aprendizado mecânico de dirigir; elas envolvem noções de direção defensiva, leitura do fluxo viário, reação a situações de risco e convivência com pedestres, ciclistas e motociclistas. A redução desse treinamento pode resultar em condutores habilitados formalmente, porém inseguros na prática.

Outro ponto crítico é o aumento do risco de acidentes por imperícia. Motoristas com pouca vivência em situações reais — como tráfego intenso, chuva, rodovias, cruzamentos complexos ou condução noturna — tendem a cometer erros mais graves e frequentes. Esses erros, no trânsito, muitas vezes têm consequências irreversíveis.

Há ainda reflexos diretos na responsabilização civil e securitária. Em caso de acidente, especialmente os mais graves, a conduta do motorista recém-habilitado será analisada sob o prisma da culpa. A defesa de que o condutor possuía habilitação regular pode não afastar discussões sobre imprudência ou imperícia, o que pode gerar litígios mais complexos e onerosos para as partes envolvidas.

Do ponto de vista coletivo, a medida pode impactar o sistema de saúde e a previdência, com possível aumento de atendimentos de urgência, afastamentos do trabalho e demandas indenizatórias. O custo social dos acidentes de trânsito é elevado e, muitas vezes, invisível no debate legislativo.

Por fim, há o risco de se transmitir à sociedade a mensagem equivocada de que a habilitação é apenas um obstáculo administrativo a ser superado, e não um processo de formação responsável. A segurança viária exige preparo, consciência e experiência — elementos que dificilmente se desenvolvem sem treinamento adequado.

A modernização da legislação de trânsito é necessária, mas deve caminhar lado a lado com a preservação da vida. Flexibilizar a formação do condutor sem mecanismos eficazes de compensação pode significar, na prática, transferir o custo do aprendizado para as ruas, com consequências que recaem sobre todos.