Aluguéis e vendas de imóveis: entenda as mudanças da reforma tributária

A reforma tributária, com entrada em vigor prevista para janeiro de 2027, traz mudanças significativas para quem possui imóveis para aluguel ou venda. A colunista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explicou no programa "Não vou passar raiva sozinha" como essas novas regras afetam o mercado imobiliário e, principalmente, as pessoas físicas que operam nesse setor.

O Fim da Ocasionalidade

A grande novidade da reforma é a criação de critérios objetivos para diferenciar a atividade imobiliária ocasional da econômica. Antes, a linha que separava o pequeno proprietário do profissional do setor era bastante nebulosa. Agora, a lei estabelece uma "régua clara", como a própria Duquesa de Tax definiu, para determinar quem será enquadrado como contribuinte do novo imposto sobre consumo (IBS e CBS).

Essa régua define que a tributação passa a incidir sobre quem:

• Receber mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis, desde que envolva pelo menos quatro imóveis distintos.

• Vender mais de três unidades no mesmo ano.

A regra da "exagerei na dose", que considera o contribuinte dentro da tributação se ele ultrapassar o limite anual em 20%, reforça a intenção de focar a tributação em quem opera em escala. Em outras palavras, a grande maioria dos pequenos proprietários que têm um ou dois imóveis alugados seguirá isenta, enquanto quem realmente lucra com a atividade imobiliária passará a contribuir.

O “CPF dos Imóveis” e a transparência

Outro ponto de destaque é a criação do CIB, o "CPF dos imóveis", que unificará os cadastros de imóveis em todo o país. Essa unificação vai dar mais transparência às informações, mas também exige atenção dos proprietários.

Embora não signifique um aumento automático do IPTU, a Duquesa de Tax ressalta que as prefeituras terão um banco de dados muito mais preciso e atualizado. Com isso, é natural que os municípios usem essas informações para revisar valores de impostos que possam estar defasados. A medida pode, de fato, reduzir distorções na cobrança de impostos, mas também sinaliza um novo cenário para os contribuintes, que precisarão se adaptar a essa maior fiscalização.

Em suma, a reforma tributária no setor imobiliário busca modernizar a arrecadação e focar a tributação em quem tem uma atividade mais profissional no mercado. O que resta para os proprietários é se atentar às novas regras e, mais importante, entender se as suas operações se encaixam nos novos critérios definidos pela lei. A transparência será a palavra-chave a partir de 2027.

Fonte:Estadão