O fim do DPVAT e o desamparo das vítimas de trânsito

A recente extinção do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos, tem gerado um cenário preocupante que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e deixa desamparadas as vítimas de acidentes de trânsito, principalmente as de baixa renda. A questão foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde especialistas e parlamentares expressaram suas preocupações.

O DPVAT, criado em 1974, era uma ferramenta crucial para garantir indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, independentemente de quem era o culpado pelo acidente. Com a extinção, o SUS deixou de receber uma fatia significativa de sua arrecadação anual — cerca de R$ 580 milhões —, recursos que eram repassados diretamente para auxiliar no atendimento a essas vítimas. Como resultado, o custo integral do tratamento agora recai sobre o Orçamento Geral da União, sobrecarregando ainda mais um sistema de saúde já pressionado.

As vítimas mais afetadas são os motociclistas, que, em algumas cidades, chegam a ocupar 60% dos leitos de urgência e UTI. O presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito classificou a decisão como um "descaso total", destacando que o seguro beneficiava diretamente aqueles que não possuem acesso a seguros privados ou planos de saúde.

A extinção do seguro, segundo especialistas, não apenas prejudica a saúde pública, mas também falha em focar no problema central: a prevenção de acidentes. Enquanto os acidentes de trânsito continuam sendo a segunda principal causa de morte no Brasil, com milhares de óbitos e sequelas anualmente, a ausência de um mecanismo de suporte financeiro como o DPVAT agrava o drama humano dessas estatísticas, transformando o que antes era um direito em um fardo para as vítimas e para o Estado.